Reunião DGS Enviar por E-mail

dgs_logoNo passado dia 19 de julho, a direção da AAFC, representada pelo seu presidente, Sr. Jaime Alexandre, reuniu na DGS com a Dra. Paula Vicêncio, Técnica da Divisão de Epidemiologia e Vigilância, em representação da Dra. Cátia Pinto.

A reunião teve como objetivo debater várias questões que têm sido apontadas pelos sócios, como constrangimento à realização do serviço fúnebre:

 

  • Uma delas prende-se com a emissão de guia de enterramento pela autoridade de segurança. De acordo com o nosso ponto de vista, apesar da entrada em vigor da lei do SICO, que prevê a articulação entre as várias entidades intervenientes e agilização do certificado de óbito, a forma como ele é realizado aos fins-de-semana constitui um entrave para o seu pleno funcionamento. De facto, ao ter que se declarar o óbito na esquadra de polícia do concelho onde ele ocorreu, por vezes traz limitações ao trabalho do agente funerário e, por outro lado, não faz sentido, pois se de acordo com esta nova metodologia, um óbito pode ser declarado em qualquer conservatória, também deveria acontecer o mesmo, no que respeita à declaração de óbito na polícia.
  • Um segundo ponto dizia respeito à uniformização da declaração de opção de funerária/procuração nos hospitais, efetivamente a maioria dos hospitais requer um modelo específico de declaração de opção de funerária (procuração), contudo faria sentido um único modelo que fosse válido em todas as entidades hospitalares.
  • Abordou-se a questão da falta de data de verificação do óbito na declaração, pois por vezes quando não é possível precisar a data de morte, a guia de transporte não faz menção à data de verificação do óbito e os agentes funerários têm dificuldade em declarar os óbitos nestas circunstâncias.
  • Por fim, debateu-se uma questão que nos continua a preocupar: a falta de indicação de doença infectocontagiosa no boletim de óbito. Muitos hospitais continuam a não identificar corretamente os corpos com doenças infectocontagiosas que constituem um risco para a saúde pública. Fomos informados que recentemente foi introduzida uma alteração na guia de transporte para superar essa limitação: quando o médico preenche que o doente morreu na sequência de uma doença desse tipo, automaticamente o campo é preenchido e sai na guia de transporte de forma bem destacada. Sugeriu-se que esse campo passasse a ser de preenchimento obrigatório, por exemplo; por indicação do nível de risco de contágio, para que não houvesse nenhum tipo de esquecimento.

 

As nossas questões foram bem recebidas e fomos informados de que iria ser tentada articulação com outros intervenientes com vista à resolução dos problemas apresentados.

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