Uniformização de procedimentos de levantamento de cadáveres Enviar por E-mail

Fomos tendo conhecimento da falta de uniformização de procedimentos hospitalares relativamente aos requisitos para levantamento de cadáver. Depois de praticamente um ano de contactos com as mais diversas entidades, finalmente a Administração Central do Sistema de Saúde tomou uma posição a este respeito e emitiu um oficio circular a: ARS, Hospitais, EPE, SPA e PPP, ULS EPE.

O parecer vem salientar a aplicação do decreto lei 411/98 com o objetivo de uniformizar os processos nas diferentes unidades hospitalares/de saúde.

Salvaguarda ainda que, caso exista por parte dos serviços “exigência de preenchimento de algum formulário ou documentos próprios, esses devem encontrar-se disponíveis para consulta e descarregamento no sitio eletrónico da instituição que o solicita”.

Aconselhamos que mantenham acessível o oficio circular emitido pela Administração Central do Sistema de Saúde, pois poderá vir a ser necessário a sua apresentação.

Aplicação do Decreto-Lei nº 411/98, de 30 de dezembro, na sua redação atual - Procediemntos de levantamento de cadáveres